ITIN
ITIN para brasileiros: o número fiscal de quem não tem Social Security
Quem tem renda, imóvel ou família nos EUA e não tem SSN precisa do ITIN para cumprir as obrigações com o IRS. Aqui você entende como o pedido funciona, e a Kora ajuda em português com cartas e pendências do ITIN já emitido.
Em resumo
Como o brasileiro obtém o ITIN?
- Para quem não pode ter SSN — não residentes com obrigação fiscal e cônjuges ou dependentes de quem declara nos EUA.
- Form W-7 junto com a declaração — salvo nas exceções previstas pelo IRS.
- Passaporte é o único documento aceito sozinho — os outros precisam ser combinados.
- Prazo de 7 semanas — de 9 a 11 na temporada de declarações ou quando o pedido sai do exterior.
- Vence se ficar 3 anos sem uso — em 31 de dezembro do terceiro ano sem declaração.
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Quem precisa do ITIN?
Precisa do ITIN quem tem obrigação com o IRS e não tem direito a um número de Social Security: o não residente com renda nos EUA, o dono de imóvel alugado e o cônjuge ou dependente de quem declara imposto no país.
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de nove dígitos que o IRS emite só para fins fiscais. Ele não autoriza trabalho, não dá direito a benefícios do Social Security e não muda a situação migratória de ninguém. Segundo as instruções oficiais do Form W-7, o número serve ao estrangeiro que tem de declarar imposto ou quer usar um benefício de tratado, e ao cônjuge ou dependente de cidadão americano, de residente ou de portador de visto.
Na prática, os casos de ITIN se repetem. O brasileiro que comprou um apartamento na Flórida e aluga por temporada precisa declarar o aluguel. A esposa de quem trabalha nos EUA com visto L-1 ou H-1B entra na declaração conjunta do marido. O investidor que recebe rendimentos de uma empresa americana precisa de um número para a retenção. Sem o ITIN, a declaração fica incompleta e o contribuinte perde deduções e créditos.
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Como é o pedido e quanto tempo leva?
O pedido é feito pelo Form W-7, que em regra vai anexado à declaração de imposto federal. Junto vão documentos que provam identidade e vínculo com o exterior. O IRS leva 7 semanas para responder, ou de 9 a 11 em alta temporada e para pedidos do exterior.
A parte que mais trava é a dos documentos. O passaporte é o único documento aceito sozinho, porque prova ao mesmo tempo a identidade e a condição de estrangeiro. Sem ele, é preciso combinar dois ou mais documentos de uma lista oficial. O IRS exige o original ou uma cópia autenticada pelo órgão que o emitiu, o que obriga muita gente a mandar o passaporte pelo correio e ficar semanas sem ele.
Há duas saídas. A primeira é um Certifying Acceptance Agent, profissional autorizado pelo IRS a conferir os documentos e devolver os originais na hora, nos EUA ou no exterior. A segunda é marcar atendimento num posto do IRS.
Segundo a página do IRS sobre o pedido de ITIN, o prazo é de 7 semanas, e de 9 a 11 semanas entre 15 de janeiro e 30 de abril ou quando o pedido sai de fora dos EUA. O W-7 e os documentos ficam com o próprio requerente ou com um Acceptance Agent. A Kora não emite o ITIN; ajuda quando o número já foi emitido e há pendência no IRS.
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Quando o ITIN vence?
O ITIN vence se não aparecer em nenhuma declaração federal por três anos fiscais seguidos. Ele expira em 31 de dezembro do terceiro ano, e a renovação também é feita pelo W-7.
O vencimento pega muita gente de surpresa. O brasileiro que vendeu o imóvel americano e ficou três anos sem declarar descobre que o número expirou quando volta a ter renda nos EUA. A regra está nas perguntas frequentes do IRS sobre o vencimento do ITIN. Declarar com um ITIN vencido atrasa a restituição e pode cortar créditos até a renovação.
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O que a Kora faz e o que fica com o preparador?
A Kora não emite o ITIN nem prepara o W-7: o pedido e a declaração que vai junto ficam com um Acceptance Agent, um CPA ou um Enrolled Agent. Para o ITIN já emitido, ajuda com cartas e pendências do IRS e acompanha a solicitação, conforme a autorização aplicável.
Quando o cliente já tem um contador nos EUA, a Kora trabalha com ele.
Sobre o uso de dados fiscais pela imigração: em abril de 2025, o IRS e o ICE assinaram um acordo de compartilhamento de dados de contribuintes. A questão está em litígio. Em setembro de 2026, uma liminar que restringe o repasse segue em vigor. Quem tem dúvida sobre a própria situação migratória deve conversar com um advogado de imigração antes de pedir o número.
Dúvidas
Perguntas frequentes
ITIN: o que mais perguntam antes da Consulta de Caso.
O ITIN permite trabalhar nos EUA?
Não. O ITIN serve só para cumprir obrigações fiscais. Ele não autoriza trabalho, não dá direito a benefícios do Social Security e não muda a situação migratória.
Preciso mandar o passaporte original para o IRS?
O IRS exige o original ou uma cópia autenticada pelo órgão emissor. Para não ficar sem o passaporte, dá para usar um Certifying Acceptance Agent, que confere o documento e devolve na hora, ou marcar atendimento num posto do IRS.
Quanto tempo leva para o ITIN sair?
Sete semanas em geral. Entre 15 de janeiro e 30 de abril, ou quando o pedido é enviado do exterior, o prazo vai de 9 a 11 semanas.
Meu ITIN venceu. O que faço?
A renovação é feita pelo mesmo Form W-7, marcando a opção de renovação. O ideal é renovar antes de entregar a declaração, para não atrasar a restituição nem perder créditos.
Minha esposa precisa de ITIN para a declaração conjunta?
Se ela não tem direito a SSN, sim. Cônjuges e dependentes de quem declara nos EUA, inclusive de portadores de visto L-1 ou H-1B, pedem o ITIN pelo W-7 junto com a declaração.
A Kora emite o ITIN para mim?
Não. A Kora não emite o ITIN nem prepara o W-7. Quando o número já foi emitido e há uma carta ou uma pendência no IRS, ela ajuda a entender a situação e acompanha a solicitação, conforme a autorização aplicável.
Consulta de Caso
O ITIN já foi emitido, mas uma carta ou pendência do IRS está travando a declaração?
A Kora ajuda a entender a carta ou a pendência do ITIN já emitido e acompanha a solicitação junto ao IRS, conforme a autorização aplicável.